Termos e condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Bem-vindo à Montivago.pt. Ao aceder e utilizar o nosso website e serviços, concorda com os seguintes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer reserva ou compra.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Montivago.pt é uma plataforma dedicada ao aluguer de motas, organização de tours, eventos motociclísticos e venda de acessórios para motociclismo. Os nossos serviços são disponibilizados de acordo com os presentes Termos e Condições.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

2.1 Aluguer de Motas

O aluguer de motas está sujeito à disponibilidade e ao cumprimento dos requisitos legais, incluindo a posse de uma carta de condução válida para a categoria da mota alugada.
- O cliente deve assinar um contrato de aluguer no momento da recolha da mota.
- É exigido um depósito/caução, cujo valor varia conforme a mota escolhida.
- O cliente é responsável pela mota durante o período de aluguer e deve devolvê-la em condições idênticas às da entrega.

2.2 Tours e Experiências

Os tours oferecidos pela Montivago.pt podem ser guiados ou autoguiados.
- A participação nos tours pode exigir experiência prévia e equipamento de segurança adequado.
- Reservamo-nos o direito de alterar itinerários por motivos de segurança ou condições meteorológicas adversas.

2.3 Venda de Acessórios

Todos os produtos disponíveis para compra na nossa loja online estão sujeitos a disponibilidade de stock.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito, transferência bancária ou outros métodos disponibilizados na plataforma.
O pagamento do aluguer de motas e dos tours deve ser efetuado na totalidade antes do início do serviço.
Para compras de acessórios, a expedição será realizada apenas após a conﬁrmação do pagamento.

4. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

4.1 Aluguer de Motas

Cancelamentos efetuados entre 7 e 15 dias de antecedência recebem 50%.
Cancelamentos com menos de 7 dias não existe reembolso.

4.2 Compra de Tours

O Cliente tem 15 dias após a compra para cancelar sua reserva, sendo devolvido ou o valor total já pago
Se o Cliente desejar cancelar após o período de 15 dias mencionado acima, ele perderá todo o dinheiro já pago.
Se o cancelamento for parcial, ou seja, se o cliente desejar cancelar apenas alguns dias do período de locação, a mesma política de cancelamento será aplicada aos dias cancelados.

4.3 Compras de Acessórios

Os clientes podem devolver produtos no prazo de 15 dias uteis após a receção, desde que os mesmos estejam em perfeitas condições e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro de envio ou defeito do produto.

5. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável por cumprir todas as regras de trânsito e segurança durante o uso das motas alugadas.
É proibido utilizar as motas para ﬁns ilegais ou imprudentes.
O cliente assume total responsabilidade por quaisquer multas, infrações ou danos causados durante o período de aluguer.

6. SEGURO E RESPONSABILIDADE

As motas alugadas incluem seguro básico de responsabilidade civil.

A Montivago.pt não se responsabiliza por acidentes pessoais ou danos a terceiros resultantes de negligência do cliente.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Montivago.pt cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para processamento de reservas, faturação e comunicação com o cliente.
Os clientes podem exercer os seus direitos de acesso, retiﬁcação ou eliminação dos seus dados pessoais enviando um pedido para geral@montivago.pt.

8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB) ou à Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia.
O foro competente para qualquer litigio será o Tribunal de Braga.

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Montivago.pt reserva-se o direito de modiﬁcar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site.

10. CONTACTOS

Para qualquer questão ou esclarecimento, contacte-nos:

Email: geral@montivago.pt
Telefone: +351 253 464 231
Telemóvel: +351 914 998 776
Endereço: Rua da Lameira N° 115, 4710-093 Gualtar, Braga

Agência de Viagens e Turismo: RNAVT 12494

Agência de Animação Turística: RNAAT 195/2025

Agência de Aluguer de Motas: 28336/2025 IMTT